Pular para o conteúdo principal

1º de fevereiro: Ratificação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher ( CEDAW,ONU 1984)

O dia só possui essa data.
46- Dia da Ratificação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher: O dia é para lembrar das formas aprovadas de formas de discriminação contra a mulher.
CEDAW
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) é a lei internacional dos direitos das mulheres. Ela baseia-se no compromisso dos Estados signatários de promover e assegurar a igualdade entre homens e mulheres e de eliminar todos os tipos de discriminação contra a mulher.

A CEDAW foi aprovada pela Organização das Nações Unidas em 1979, tendo entrado em vigor em 1981. Atualmente, 173 países – mais de dois terços dos membros da ONU – ratificaram a Convenção: Uruguai, em 1981; Brasil e Chile em 1984; Argentina, em 1985; Paraguai, 1987.
Em uma introdução e mais 30 artigos, o texto da Convenção define o que é a discriminação contra a mulher e uma agenda para acabar com essa discriminação.
O que é a discriminação contra a mulher?
Para fins da Convenção, “a expressão ‘discriminação contra a mulher’ significará toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo”.
O Protocolo Opcional
A Assembléia Geral das Nações Unidas adotou em 6 de outubro de 1999 um Protocolo Opcional para a CEDAW e conclamou os países que haviam assinado a Convenção a ratificarem o novo instrumento.
Ao ratificar o Protocolo Opcional o Estado reconhece a competência do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher – órgão que monitora o cumprimento da Convenção por parte dos Estados signatários – para receber e analisar queixas de indivíduos ou grupos dentro de sua jurisdição.
O UNIFEM e a CEDAW
Sendo a “lei dos direitos das mulheres”, a CEDAW é a base para todos os programas do UNIFEM. O Fundo apóia iniciativas que ajudem as mulheres a identificar e mapear discrepâncias entre as legislações domésticas e a CEDAW, buscando formas de exigir seus direitos humanos previstos no tratado. O UNIFEM trabalha com os governos a fim de aumentar sua capacidade de planejar e implementar políticas que sustentem a CEDAW, assim como na elaboração de relatórios para monitoramento de progresso. Por fim, O UNIFEM possibilita a interação entre ONGs e membros do Comitê da CEDAW.
Documentos importantes
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (1979)
Espanhol

Protocolo Opcional
Espanhol

Português

Relatórios Nacionais da CEDAW
Argentina
Relatório de Acompanhamento ao Quinto Relatório Periódico, 2004 (em espanhol)http://daccessdds.un.org/doc/UNDOC/GEN/N04/230/54/PDF/N0423054.pdf?OpenElement
Quarto Relatório Periódico, 2000 (em inglês) 

Brasil
Primeiro, Segundo, Terceiro, Quarto e Quinto Relatórios Combinados, 2002 (em português) 

Chile
Quarto Relatório Periódico – apresentado mas não analisado
Paraguai
Correção ao Quinto Relatório Periódico, 2005 (em espanhol)http://daccessdds.un.org/doc/UNDOC/GEN/N04/458/70/PDF/N0445870.pdf?OpenElement
Terceiro e Quarto Relatórios Periódicos Combinados, 2004 (em espanhol)http://daccessdds.un.org/doc/UNDOC/GEN/N04/240/15/PDF/N0424015.pdf?OpenElement
Primeiro e Segundo Relatórios Periódicos Combinados, 1992 (em inglês)http://daccessdds.un.org/doc/UNDOC/GEN/N95/314/69/IMG/N9531469.pdf?OpenElement
Relatórios sombra da CEDAW
Argentina
Direitos Humanos das Argentinas: Compromissos Pendentes do Estado, 2002http://www.rimaweb.com.ar/dwl/cedawarg.doc
Brasil
Documento do Movimento de Mulheres para o Cumprimento da Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher – CEDAW pelo Estado Brasileiro: Propostas e Recomendações, 2002http://www.cladem.org/portugues/regionais/monitoreo_convenios/cedawaltbrasil.asp
Paraguai
Relatório Sombra Estado do Cumprimento da Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Violência Contra a Mulher por Parte do Estado Paraguaio, 2004 (em espanhol)
http://www.iwraw-ap.org/resources/paraguay(Spanish).pdf
Uruguai
Relatório Sombra do Uruguai à CEDAW, 2002 (em espanhol) 

Observações Finais e Recomendações do Comitê CEDAW aos Estados
Chile
Paraguai
Uruguai
Publicações do UNIFEM sobre a CEDAW
Caminhos para a Igualdade de Gênero: CEDAW, Pequim e ODMs - UNIFEM, GTZ e Ministério para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha, 2004 (em espanhol – breve versão em português)
Parte 2 - http://www.unifem.org.mx/documentos%20de%20la%20web/documentoscentrodoc/camino%2
Fontes:http://www.unifem.org.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=8466 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Sonho de viagem!

Outro post que eu copiei do meu Facebook.          "Um sonho de viagem para muitos brasileiros".

Frases de apoio!

As vezes nós precisamos de uma forma de encorajar-nos a fazer uma coisa ou decidir fazer uma coisa e frases/provérbios podem nos ajudar numa hora dessas.Frases assim podem nos inspirar, saber da opinião das pessoas ou simplesmente lemos pra ler algo bom. Abaixo vou escrever algumas frases para apoiar, inspirar, etc.  "O Senhor virá a Terra, para salvar a humanidade". "Então; prósperas, se cuidares em cumprir os estatutos e os juízos que o Senhor ordenou". "Aquietais-vos e sabeis que eu sou Deus".           "Para Deus nada é impossível".           "Em tudo Deus sabe o que faz".           "O Senhor será também um alto refúgio em tempos de angustias".           "Assim que se alguém está em, Cristo, nova criatura é".           "As coisas velhas já passaram, eis que tudo se fez novo'.           "Vinde a ...

04 de agosto: Dia do Padre

254 - Dia do Padre : O Dia do Padre é comemorado em 04 de agosto , em homenagem a São João Maria Vianney , santo padroeiro dos sacerdotes. Filho de uma família de camponeses, o vigário nasceu no ano de 1786 num pequeno povoado francês chamado Ars . No seminário, embora fosse considerado um modelo de piedade , tinha dificuldade em acompanhar os estudos de filosofia e teologia. Mesmo com a desconfiança de seus superiores , São João Maria Vianney recebeu a ordenação sacerdotal. Porém, o sacerdote não tinha autorização para confessar, pois era considerado incapaz de guiar os fieis. No entanto, logo ele se tornou um dos maiores confessores da Igreja e o Padroeiro dos párocos . São João Maria Vianney morreu aos 73 anos , em 4 de agosto de 1859 . Antes de ser canonizado, pelo Papa Pio XI , a pequena cidade onde morava, Ars, já havia se tornado um centro de peregrinação.   Tirado de: http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/a...