1º de abril: Aniversário do Golpe Militar de 1964, Dia da Mentira e Dia da Abolição da Escravidão dos Índios

      Aniversário do Golpe Militar de 1964

O Golpe Militar de 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, e que culminaram no dia 1 de abril de 1964, com um golpe de estado que encerrou o governo do presidente João Belchior Marques Goulart, também conhecido como Jango. Entre os militares brasileiros, o evento é designado como Revolução de 1964 ou Contrarrevolução de 1964.

Jango havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – na mesma eleição que conduziu Jânio da Silva Quadros do Partido Trabalhista Nacional (PTN) à presidência, apoiado pela União Democrática Nacional (UDN).

O golpe estabeleceu um regime alinhado politicamente aos Estados Unidos da América e acarretou profundas modificações na organização política do país, bem como na vida econômica e social. Todos os cinco presidentes militares que se sucederam desde então declararam-se herdeiros e continuadores da Revolução de 1964.

O regime militar durou até 1985, quando Tancredo Neves foi eleito, indiretamente, o primeiro presidente civil desde 1960.

Antecedentes

Jânio renunciou ao mandato no mesmo ano de sua posse (1961), e quem deveria substituí-lo automaticamente e assumir a Presidência era João Goulart, segundo a Constituição vigente à época, promulgada em 1946. Porém este se encontrava em uma viagem diplomática na República Popular da China. Militantes então acusaram Jango de ser comunista e o impediram de assumir seu lugar como mandatário no regime presidencialista.

Depois de muita negociação, lideradas principalmente pelo cunhado de Jango, Leonel de Moura Brizola, na época governador do Rio Grande do Sul, os apoiadores de Jango e a oposição acabaram fazendo um acordo político pelo qual se criaria o regime parlamentarista, passando então João Goulart a ser chefe-de-Estado.

Em 1963, porém, houve um plebiscito, e o povo optou pela volta do regime presidencialista. João Goulart, finalmente, assumiu a presidência da República com amplos poderes, e durante seu governo tornaram-se aparentes vários problemas estruturais na politica brasileira, acumulados nas décadas que precederam o golpe e disputas de natureza internacional, no âmbito da Guerra Fria, que desestabilizaram o seu governo.

Em 1964 houve um movimento de reação, por parte de setores conservadores da sociedade brasileira - notadamente as Forças Armadas, o alto clero da Igreja Católica e organizações da sociedade civil, apoiados fortemente pela potência dominante da época, os Estados Unidos da América - ao temor de que o Brasil viria a se transformar em uma ditadura socialista similar à praticada em Cuba, após a falha do Plano Trienal do governo de João Goulart de estabilizar a economia, seguido da acentuação do discurso de medidas vistas como comunistas na época, as quais incluíam a reforma agrária e a reforma urbana. Na época, falar em pobreza, distribuição de renda e saúde significava ser tachado de comunista, mesmo quando não fosse o caso.

No dia 13 de março daquele ano, data da realização de comício em frente à Estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro, perante trezentas mil pessoas, Jango decreta a nacionalização das refinarias privadas de petróleo e desapropriação, segundo ele para a reforma agrária, de propriedades às margens de ferrovias, rodovias e zonas de irrigação de açudes públicos. Desencadeou-se uma crise no país, com a economia já desordenada e o panorama político confuso. A oposição militar veio à tona para impedir que tais reformas se consolidassem, impondo o que consideravam manutenção da legalidade e da restauração da ordem.

Por isso, e pela falta de mobilização das camadas populares da sociedade, a extensa maioria dos críticos do movimento de 1964 qualifica-o como um golpe de estado. Mesmo para uma parte dos militares, a começar pelo ex-presidente Geisel, também é claro que não houve uma revolução, mas um movimento "contra" alguma coisa (corrupção, subversão da ordem, etc.). Para outras lideranças militares, a definição mais adequada para o movimento de 1964 seria a de uma contrarrevolução.

Características gerais do novo regime e objetivo

O golpe de Estado de 31 de março teve como desdobramento a instauração do regime militar. Nos anos que se seguiram haverá uma significativa recuperação da economia e taxas de crescimento que chegam a 10% ao ano, constituindo o que se chamou milagre econômico brasileiro, com entrada significativa de capitais externos, atraídos também pela estabilidade política. O aumento da dívida externa seria um problema a ser enfrentado posteriormente.

Porém, tal desenvolvimento econômico foi acompanhado de censura aos meios de comunicação e de violenta repressão política, especialmente no final da década de 1960 e ao longo dos anos 1970 sob a égide da Lei de Segurança Nacional, justificada pela necessidade de manter a estabilidade política e a segurança interna, no sentido de evitar a influência de ideologias de esquerda, em um mundo dividido pela Guerra Fria.

 Além da limitação da liberdade de opinião e expressão, de imprensa e organização, naquela época tornaram-se comuns as prisões, os interrogatórios e a tortura daqueles considerados suspeitos de oposição ao regime, comunistas ou simpatizantes, sobretudo estudantes, jornalistas e professores. Para além das prisões, estima-se que cerca de 300 dissidentes perderam a vida. Segundo a versão defendida pelos militares, a maioria dessas mortes teria ocorrido em combate com as Forças Armadas. Entretanto, os grupos de defesa dos direitos humanos e organizações de sobreviventes da ditadura militar, estimam que este número seja muito maior.

Este fato inicial foi denominado pelos militares que o executaram, bem como o regime que se sucedeu, como "Revolução de 1964". Mas a noção de que se trataria de uma revolução perdeu parte de sua aceitação pela sociedade brasileira desde meados dos anos 1970, com a abertura democrática então iniciada.

Vendo os movimentos de esquerda crescendo e pela influência da propaganda dos movimentos comunistas, foi iniciado um movimento de contra-propaganda conhecido como perigo vermelho, ou perigo comunista.

Segundo relatos publicados pelo Departamento de Documentação Histórica da Fundação Getúlio Vargas :

• (sic)…Os militares envolvidos no golpe de 1964 justificaram sua ação afirmando que o objetivo era restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e deter a "ameaça comunista" que, segundo eles, pairava sobre o Brasil.

• Uma ideia fundamental para os golpistas era que a principal ameaça à ordem capitalista e à segurança do país não viria de fora, através de uma guerra tradicional contra exércitos estrangeiros; ela viria de dentro do próprio país, através de brasileiros que atuariam como "inimigos internos" - para usar uma expressão da época.

• Esses "inimigos internos" procurariam implantar o comunismo no país pela via revolucionária, através da "subversão" da ordem existente - daí serem chamados pelos militares de "subversivos".

Segundo a FGV, havia alguns fatores históricos que posicionavam as Forças Armadas do Brasil contra o comunismo, acentuando a polarização ideológica no Brasil: 

• A percepção de um "perigo comunista" no Brasil passou por um processo de crescente "concretização", até atingir seu clímax com a Revolta de 1935. Assim, após a Revolução Russa de 1917, tiveram lugar no país a criação do Partido Comunista do Brasil (depois Partido Comunista Brasileiro – PCB) em 1922; a conversão do líder tenentista Luís Carlos Prestes ao comunismo, em maio de 1930, e sua ida para a União Soviética, no ano seguinte; e o surgimento, em março de 1935, da Aliança Nacional Libertadora, dominada pelos comunistas. Se em 1917 o comunismo no Brasil era visto ainda como um perigo remoto, "alienígena" e "exótico", aos poucos ele foi se tornando mais próximo.

• A frustrada revolta comunista de novembro de 1935 foi um evento-chave que desencadeou um processo de institucionalização da ideologia anticomunista no interior das [[Forças Armadas do Brasil|Forças Armadas]]. Os comunistas brasileiros foram acusados de serem elementos "a serviço de Moscou" e, portanto, traidores da Pátria. Os militares que tomaram parte na revolta foram, em particular, acusados de uma dupla traição: não só do país como da própria instituição militar, ferida em seus dois pilares - a hierarquia e a disciplina. Foram também rotulados de covardes, devido principalmente à acusação, até hoje controversa, de que no levante do Rio teriam assassinado colegas de farda ainda dormindo.

• O ritual de rememoração dos mortos leais ao governo, repetido a cada ano, tornava seu sacrifício presente, renovava os votos dos militares contra o comunismo e socializava as novas gerações nesse mesmo espírito. Foi no quadro dessa cultura institucional, marcadamente anticomunista, que se viveu a ditadura do Estado Novo e que se formaram os militares que, em 1964, assumiram o poder.

Mais e Tirado de:  http://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_de_Estado_no_Brasil_em_1964 



82- Dia da Mentira: Há muitas explicações para o 1 de abril ter se transformado no dia da mentira, dia das petas, dia dos tolos (de abril) ou dia dos bobos. Uma delas diz que a brincadeira surgiu na França. Desde o começo do século XVI, o Ano Novo era festejado no dia 25 de março, data que marcava a chegada da primavera. As festas duravam uma semana e terminavam no dia 1 de abril.

Em 1564, depois da adoção do calendário gregoriano, o rei Carlos IX de França determinou que o ano novo seria comemorado no dia 1 de janeiro. Alguns franceses resistiram à mudança e continuaram a seguir o calendário antigo, pelo qual o ano iniciaria em 1 de abril. Gozadores passaram então a ridicularizá-los, a enviar presentes esquisitos e convites para festas que não existiam. Essas brincadeiras ficaram conhecidas como plaisanteries.

Em países de língua inglesa o dia da mentira costuma ser conhecido como April Fool's Day, "Dia dos Tolos (de abril)"; na Itália e na França ele é chamado respectivamente pesce d'aprile e poisson d'avril, literalmente "peixe de abril".

No Brasil, o primeiro de abril começou a ser difundido em Minas Gerais, onde circulou A Mentira, um periódico de vida efêmera, lançado em 1º de abril de 1828, com a notícia do falecimento de Dom Pedro, desmentida no dia seguinte. A Mentira saiu pela última vez em 14 de setembro de 1849, convocando todos os credores para um acerto de contas no dia 1º de abril do ano seguinte, dando como referência um local inexistente.

Tirado de: http://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_da_mentira



83- Dia da Abolição da Escravidão dos Índios: Entre as tribos índias que não eram canibais mas praticavam a escravatura os papanases não tinham costume de matar os que os ofendiam, mas faziam deles escravos, os guaianás não comiam carne humana e faziam os prisioneiros escravos, os tapuias também faziam os cativos escravos, relata Gabriel Soares de Sousa no Tratado descritivo do Brasil em 1587'

"[...]não são os guaianases maliciosos, nem refalsados, antes simples e bem-acondicionados, e facílimos de crer em qualquer coisa. É gente de pouco trabalho, muito molar, não usam entre si lavoura, vivem de caça que matam e peixe que tomam nos rios, e das frutas silvestres que o mato dá; são grandes flecheiros e inimigos de carne humana. Não matam aos que cativam, mas aceitam-nos por seus escravos; se encontram com gente branca, não fazem nenhum dano, antes boa companhia[...]."

Os cadiueus, por exemplo, viviam do tributo e do saque que faziam às tribos suas vizinhas. A sua sociedade era estratificada e a sua base era constituída por escravos, prisioneiros dos conflitos com as tribos vizinhas. Os terenas, apesar de pagarem tributos aos cadiueus e serem seus subordinados, também tinham a sua sociedade estratificada e a sua base também era constituída por escravos. 

As constantes guerras intertribais foram usadas pelos colonos no estabelecimento de alianças que favoreciam tanto os interesses dos colonos como dos próprios índios. Os portugueses com estas alianças obtinham mão-de-obra, através da tradição da regra Tupi de cunhadaço, na aquisição de "índios de corda" e de um exercito aliado poderoso Ulrich Schmidl relatava que João Ramalho «pode reunir cinco mil índios em um só dia». Os índios também viam nos colonos aliados poderosos que os ajudavam contra os seus inimigos. Segundo Russell-Wood,os portugueses construíram o seu Império “com e não isoladamente contra os povos com os quais entraram em contato”.

"A guerra constante entre as tribos e a inimizade entre os principais grupos foram aproveitadas pelos europeus. Assim, os portugueses ficaram amigos dos tupiniquins, que eram os grandes inimigos dos tamoios e dos tupinambás, os quais se tornaram aliados dos franceses, que tentavam invadir o domínio dos portugueses. No sul do país aconteceu a mesma coisa: os grupos tupis se associaram aos portugueses, e os guaranis aos espanhóis. Na época do descobrimento e colonização, a população indígena era calculada em 4,5 milhões no território brasileiro."

Os portugueses dividiam os índios em dois grupos: os “índios mansos” e os “índios bravos”. Os índios “bravos” eram inimigos , faziam alianças com europeus inimigos, eram considerados estrangeiros, justificando as chamadas “guerras justas”. Os índios “mansos” eram os aliados dos portugueses, eram fundamentais para o fortalecimento dos portugueses, eram vassalos do Rei de Portugal e defensores das fronteiras do Brasil português. Os índios aldeados "[...]não apenas participaram dos combates, como forneceram as armas e a tática de guerra". A metáfora dos "muros" e "baluarte" usada pelos portugueses para designar os índios aliados, significando proteção, foi repetida ao longo de toda época colonial.

"Na verdade, como informa a própria legislação indigenista colonial, o sustento e a defesa da colônia viriam a depender dos índios aldeados e aliados, pois constituíam o grosso das tropas de guerra."A Coroa portuguesa concedia vários benefícios e honrarias às lideranças indígenas suas aliadas, como a concessão de hábitos das ordens militares. Com o habito da ordem militar o índio adquiria o título de Dom e frequentemente uma tença, um rendimento dado pelo rei, e na hierarquia colonial passava a ser um nobre vassalo do rei de Portugal. A politica indigenista levou à formação e uma elite colonial indígena com o intuito de fortalecer as alianças e lealdade dos índios e a considerar os índios aliados à semelhança dos colonos europeus. Os índios que se destacavam pela lealdade passavam a ocupar cargos oficiais, como o de juiz ou vereador, nas câmaras de algumas vilas e cidades do Brasil Colônia. Recebiam honras e privilégios que os distinguiam dos outros colonos e faziam parte da “nobreza da terra." 

"Advertiu e persuadiu Sua Exa. a todos os moradores, que obedecem igualmente aos Juizes e vereadores Indios como aos Europeos, porque tinham Jurisdição e Superioridade sobre todos os ditos moradores para lhes administrarem Justificativamente e o prenderem quando delinquirem."

O cargo de governador dos índios, primeiramente atribuido a Filipe Camarão um grande guerreiro e hábil estratega da tribo dos potiguares, tinha também como função organizar os aldeamentos indigenas e o recrutamento do Terços dos índios onde tinha servido como capitão-mor.

"Essa situação é reveladora de uma “política indigenista” que era aplicada aos índios aldeados e aliados e outra aos considerados inimigos. Ambos foram importantes no projeto de colonização, fossem como mão-de-obra cativa ou como povoadora do território."

Os índios não só guardavam as fronteiras como também controlavam os escravos africanos, propensos a se insurgir ou fugir e se juntarem aos europeus inimigos dos portugueses. Por serem exímios a seguirem pistas, os índios eram também contratados pelos proprietários de engenhos para capturar e resgatar escravos fugidos dos engenhos e fazendas, neste processo também auxiliavam os capitães-do-mato, negros ou mulatos livres, na captura de escravos fugidos.

Além disso, a partir de um certo momento, a própria Igreja Católica passou, através principalmente dos jesuítas, a fazer um trabalho de catequização junto aos índios, dificultando aos portugueses e seus filhos meio índios e tribos aliadas a escravização dos índios aliados dos franceses. Esta posição fora defendida pelos jesuítas no Brasil que por seu lado também tinham escravos, o que gerou conflitos com a população local interessada na escravatura, culminando em conflito, na chamada "A botada dos padres fora" em 1640.

A aquisição de mão de obra escrava tornou-se imperativa para o sucesso da colonização holandesa. Os holandeses passaram a importar escravos para trabalhar nas plantações. A Companhia Neerlandesa das Índias Ocidentais começou a traficar escravos da África para o Brasil.

"Nos séculos XVII e XVIII, a faixa esquerda do rio Amazonas transformou-se num espaço de captura de indígenas para serem vendidos dentro e fora das Guianas por traficantes que partiam de Caiena."

Legislação indígena

Em 30 de julho de 1566 foi criada a lei que regulamentou pela primeira vez a escravidão voluntária dos índios. Segundo essa lei, baixada por uma junta convocada por Mem de Sá, "os índios só poderiam vender-se a si mesmos em caso de extrema necessidade, sendo que todos os casos deveriam ser obrigatoriamente submetidos à autoridade para exame". 

Tirado de: http://pt.wikipedia.org/wiki/Escravid%C3%A3o_no_Brasil