28 de maio: Dia Internacional de Ação da Saúde da Mulher

175 - Dia Internacional de Ação da Saúde da Mulher: O dia 28 de maio, definido como data Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, marca no Brasil o combate à mortalidade materna. Esse grave problema de saúde pública está intimamente ligado ao acesso e a qualidade dos serviços oferecidos à população, evidenciando a desigualdade social existente no nosso país.

A data foi instituída como tal na Holanda, em 1984, durante o IV Encontro Internacional sobre saúde da mulher. Na ocasião, a realização do Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos revelou a questão da mortalidade materna com toda a sua magnitude. O governo brasileiro fixou, então, a mesma data de 28 de maio como Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

Ainda que, mundialmente, componha a realidade presente na vida das mulheres, a inexistência de informações quanto à gestação no atestado de óbito dificulta o levantamento de dados precisos em pesquisas que visam identificar a causa dessa tragédia. Estudos revelam alto índice de mortes de mães ligado à qualidade técnica das políticas de saúde oferecidas em pré-natal, parto e pós-parto. Além disso, é inevitável destacar a dificuldade existente para acessar esses serviços.

O número de morte de grávidas é preocupante, principalmente entre mulheres negras e aquelas que residem nas regiões com maior nível de pobreza, e que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para a assistência médica no período gestatório. O alto custo dos planos de saúde privados, e ainda assim a qualidade precária dos serviços conveniados oferecidos à população levam as mulheres a procurarem pela rede pública, iniciando um longo processo de espera, sem garantia de qualidade, ou que esse atendimento se dará em tempo hábil.

Existem diretrizes do governo para garantir os direitos da população, em relação à saúde sexual e reprodutiva, enfocando o planejamento familiar. Este se ancora no reconhecimento do direito básico de todo casal e de todo indivíduo de decidir livre e responsavelmente sobre a oportunidade de ter filhos e de ter a informação e os meios de assim o fazer. Contudo, não podemos negar o fato de que a prática deste planejamento muitas vezes se resume ao aborto.

No Brasil por ser ilegal, o aborto induzido é realizado de forma clandestina, sem as mínimas condições técnicas e de higiene, caracterizando uma prática insegura.

O aborto continua ocorrendo diariamente no nosso país. Embora se tenha o direito de tomar decisões sobre a reprodução, livre de discriminação, coerção ou violência, nossa legislação é restritiva quanto a esse tema, induzindo as mulheres a uma gestação indesejada e tornado a interrupção da gravidez, segundo o Ministério da Saúde, o quarto maior problema responsável por morte materna no Brasil.

Utilizemos, então, o dia 28 de maio para discutir e refletir sobre a importância dessa data e os problemas que afetam a saúde das mulheres. Nossas vozes devem ser ouvidas.